Lei de licitações e contratos administrativos: lei no 14.133/21

Regularização fundiária urbana: perguntas e respostas

Lei de parcelamento do solo urbano comentada - loteamento, desmembramento, desdobro, condomínio de lotes e condomínio de casas

Lei de parcelamento do solo comentada: aprovação de loteamentos convencionais ou de acesso controlado e condomínios de casas ou

Contratação direta: inexigibilidade e dispensa na nova lei de licitações e contratos administrativos

História de bertioga: do descobrimento à emancipação

Condutas vedadas aos agentes públicos no ano eleitoral é o principal livro no mercado sobre as ações governamentais proibidas para fins eleitorais, tal como previsto na Lei nº 9.504/97. Foi elaborado de acordo com a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, com inúmeras citações e trechos de julgados. Este livro é um trabalho de mais de quinze anos de pesqu...

Bom estado de conservação, 616 paginas -166169

As hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação comentadas de forma completa e objetiva, citando os diversos autores especializados no assunto.

A Lei n 6.766 79 é a lei federal que regulamenta o parcelamento do solo urbano, assim compreendidos os loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios de lotes e condomínios de casas. Neste livro, são realizados amplos e sólidos comentários sobre cada um dos artigos, com fundamento nas doutrinas de Hely Lopes Meirelles, José Afonso da Silva e Diogenes Gasparini. Há citação a diversos julgados...

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De autoria de Jamilson Lisboa Sabino, o maior especialista em regularização fundiária do Brasil, o Super Manual de Regularização Fundiária Urbana é um trabalho de notável excelência na interpretação do tema, pois reúne todo o conhecimento do autor sobre o procedimento de legalização de loteamentos, condomínios e assentamentos informais. É o principal livro do país sobre Reurb porque debate com pro...

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