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Precedentes Vinculantes e Irretroatividade do Direito no Sistema Processual Brasileiro
A obra busca demonstrar que o desenvolvimento das tradições jurídicas decivil lawe decommon lawfora fortemente determinado pelo contexto histórico vigente na França e Inglaterra, respectivamente, o que influenciou a idolatria à lei, no primeiro sistema, e o respeito aostare decisis, no segundo; sendo certo, porém, que com a aproximação dessas duas grandes famílias em virtude da crise da modernidad...
Precedentes Vinculantes e Irretroatividade do Direito no Sistema...
Livro em bom estado de conservação; miolo, bordas e capa limpa. 302 Páginas, 14/10/2024.Estante: Direito; Prateleira - P.
2012
1 usado
R$ 110,00