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Lei de biossegurança
Regulamenta os incisos II, IV e V do parágrafo 1º do art, 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam Organismos Geneticamente Modificados - OMG e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CNTBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biosseguranç...
2024
Legislação sanitária federal básica
Legislação Sanitária Federal Básica agrupa as normas legais mais importantes da área sanitária federal, como: - medidas de proteção da saúde da população; - controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços; - controle sanitário dos processos, dos insumos e das tecnologias da produção de produtos e serviços, entre outros. Interessa a todos aqueles que estão direta ou indir...
2008
Código Tributário Nacional 2020 - Mini
Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Atualizado até a Lei Complementar nº 143, de 17 de julho de 2013, e o DOU de 6 de janeiro de 2020. Inclui: Legislação complementar; Resoluções do Senado Federal; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos do STJ; Índice remissivo; Notas remissivas.
2020
Código de Processo Penal 2023
SUPERLANÇAMENTO: Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 Atualizado até a Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022, e até o DOU de 23 de fevereiro de 2023 Lei de Execução Penal Legislação complementar Resoluções do CNJ Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF Temas com Repercussão Geral do STF Súmulas do STJ Índice remissivo Notas remissivas
2023
Consolidação das leis do trabalho - 3ª2018 . de bolso
Consolidação das leis do trabalho - 3ª2018 . de bolso
2018
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho 2020 - Mini
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Atualizada até a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, e o DOU de 13 de janeiro de 2020. Esta nova edição da Consolidação das Leis do Trabalho traz as alterações promovidas pela Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O texto atualizado transforma a lógica da relação traba...
Código de Processo Civil 2022
Código de Processo Civil – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Atualizado até a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, e até o DOU de 18 de JANEIRO de 2022 O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duraç...
2022
Código de processo civil 2019 - Mini
Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 10 de janeiro de 2019. O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais. Inclui: Notas remis...
2019
Organização judiciária do Estado de São Paulo
Trás a regulamentação do Decreto-Lei Complementar 3, de 28.08.1969, o Código Judiciário do Estado de São Paulo, da Resolução n.º 1, de 1971, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e outros dispositivos legais.
2006
Processo administrativo tributário do Estado de São Paulo
Esta obra traz o conjunto de normas que regulam o Processo Administrativo Tributário no Estado de São Paulo, definindo os princípios, competências e normas de direito a ele aplicáveis. Anexos - regulamento do TIT - Tribunal de Impostos e Taxas; Competência das DTJ's e RFR's; Código de Direitos e Garantias do Contribuinte; Normas Correlatas.
2009
Código tributário nacional 2019 - Mini
Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 10 de janeiro de 2019. Inclui: Notas remissivas; Legislação complementar; Resoluções do Senado Federal; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos do STJ; e Índice remissivo.
Constituição Federal 2023
SUPERLANÇAMENTO: Constituição Federal 2023 Atualizado até a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022 (Assistência financeira para piso salarial da enfermagem) e Emenda Constitucional nº 128, de 22 de dezembro de 2022 (Proibição de encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público). Inclui: Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correl...
Defensoria pública leis e normas
Neste volume: normas complementares lei nº1. 060 de 5.2.1950 - Assistência judiciária gratuita aos necessitados portaria DPU Nº020 de 6.2.2006 - Dispõe sobre a tramitação de pedidos de assistência jurídica resolução CSDPU Nº 25 de 5.9.2007 - Regulamenta as comunicações de flagrante nos termos da lei Nº 11.449 de 15.1.2007 resoluções e portarias afins.
CÓDIGO CIVIL 2024
Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, apresentamos ao leitor a nova COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro. Nossas edições contam com remissões internas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do Direito. Esta edição INCLUI: Lei ...
2024
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2024
Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, apresentamos ao leitor a nova COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro. Nossas edições contam com remissões internas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do Direito. INCLUI: Lei de Introduçã...
2024
Código de trânsito brasileiro: Lei nº 9.503/1997 e legislação complementar
Código de trânsito brasileiro e legislação complementar (edição atualizada - 2004). Inclui multas, recursos, pontuação, curso de reciclagem e penalidade de multa a pessoa jurídica, além de tabela de valores referenciais de velocidade e regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos.
2004
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2025: Atualizada de acordo com a reforma tributária (EC n. 135) - COLEÇÃO MINICÓDIGOS
Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, trazemos ao leitor a COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro. Nossas edições contam com remissões internas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do Direito. INCLUI: Ato das Disposições Const...
Código eleitoral brasileiro e legislação complementar
Atualizada até o DOU de 30.4.2012, a 14ª edição que inclui as novas alterações ocorridas como a Lei da Ficha Limpa e traz também: Partidos Políticos, Lei das Eleições, Inelegibilidade, Responsabilidade Fiscal, Propaganda e Pesquisa Eleitoral, Enriquecimento Ilícito e Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores. Conta com Índice Alfabético-remissivo, facilitando a consulta. Obra indispensável para E...
1969
Regulamento do ipi- imposto sobre produtos industrializados
Regulamento do ipi- imposto sobre produtos industrializados
2010
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2025 - 40ª Edição Atualizada
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e alterações posteriores LEGISLAÇÃO CORRELATA – Última atualização: Decreto nº 11.567, de 19 de junho de 2023, que altera o Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022 (Mínimo existencial para superendividados) Em conformidade com a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código ...
2024
Codigo de Defesa do Consumidor
Está edição inclui: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 com as alterações até a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012 (Identificação do valor dos tributos incluídos nos documentos fiscais); Inclui a Lei no 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção do exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços; Atualizado com...
Código Penal 2022
Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Atualizado até a Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021, e até o DOU de 7 de JANEIRO de 2022 Inclui: Índice remissivo; Notas remissivas; Lei das Contravenções Penais; Resoluções do CNJ; ADPF nº 54 e ADPF nº 187; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Temas com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ.
2022
Código de processo penal 2019 – Mini
Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 10 de janeiro de 2019. Inclui: Notas remissivas; Lei de Execução Penal; Legislação complementar; ADPF nº 130; ADIN nº 2.787 e ADIN nº 2.860; Resoluções do Conselho Nacional de Justiça; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Teses com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos do STJ; e Índice remissivo.
2019
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 2024
Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, apresentamos ao leitor a nova COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro. Nossas edições contam com remissões internas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do Direito. INCLUI: Lei de Introduçã...
2024
Código de Processo Civil 2023
SUPERLANÇAMENTO: Código de Processo Civil – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Atualizado até a Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022, e até o DOU de 17 de fevereiro de 2023 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento Resoluções do TST e Resoluções do CNJ Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF Temas com Repercussão Geral do...
2024
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2024: Atualizada com a REFORMA TRIBUTÁRIA – inclui Emendas Constitucionais na íntegra
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2024 Atualizada até a: Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023 – REFORMA TRIBUTÁRIA Esta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Emenda Constitucional n° 132, de 20.12.2023, que altera o Sistema Tributário Nacional, e pela Emenda Constitucional n° 131, de 3.10.2023, que dispõe sobre a perda e a renúncia da nacionalidade. INCLUI: Convenção Inte...
2024
Código de Processo Penal 2022
Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 Atualizado até a Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021, e até o DOU de 7 de JANEIRO de 2022 Inclui: Índice remissivo; Notas remissivas; Lei de Execução Penal; Legislação complementar; Resoluções do CNJ; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Temas com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ.
Regimento interno do tribunal regional federal: 3º regiao
Regimento interno do tribunal regional federal: 3º regiao
1969
Constituição da República Federativa do Brasil 2019
Constituição da República Federativa do Brasil – Promulgada em 5 de outubro de 1988, atualizada até a Emenda Constitucional nº 99, de 14 de dezembro de 2017, que institui Novo Regime Especial de Pagamento de Precatórios. Atualizada até o D.O.U. de 03 de janeiro de 2019. Anotada com remissões à legislação reguladora. Inclui as Emendas Constitucionais na íntegra; a Convenção sobre os Direitos das Pe...
Constituição Federal 2024 - Atualizada com a REFORMA TRIBUTÁRIA (Coleção MINICÓDIGOS)
Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, apresentamos ao leitor a nova COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro. Nossas edições contam com remissões internas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do Direito. ESTA EDIÇÃO INCLUI: Ato ...
2024
Lei Orgânica da Policia do Estado de São Paulo - 6ª Edição - Série Leg
Livro brochura 236 pág. em ótimo estado, sem grifos ou anotações. Páginas alvas, limpas e sem orelhas. Corte das folhas, capa e lombada conservados.
1999
1 usado
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Livro em ótimo estado, com mínimas marcas de manuseio. Apresenta somente páginas e laterais com amarelados naturais do papel. A.B. 11.07.19 - 11/07/2019 - SKU: ev1792757302
1986
1 usado
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Livro em ótimo estado, com mínimas marcas de manuseio. Apresenta somente páginas e laterais com amarelados naturais do papel. A.B. 11.07.19 - 11/07/2019 - SKU: ev1792757306
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CLT - MINI (2025) - EDIPRO
Novo
2024
1 usado
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2024
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