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O Tempo Jurídico na Cobrança do Tributo: Estudo sobre a definição, classificação e relação entre as normas de prescrição e prescrição intercorrente
Trata-se de investigação sobre a classificação jurídica das normas de prescrição e prescrição intercorrente em matéria tributária. O objetivo desta obra é verificar se as normas de prescrição e prescrição intercorrente em matéria tributária pertencem à mesma classificação jurídica, uma vez que, na linguagem técnica e prescritiva do direito positivo, a segunda é tomada como espécie do gênero pr...
2024