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Cumprimento da Sentença
Comentários à nova execução da sentença e outras alterações introduzidas no código de processo Civil. Em otimo estado. Cod-9079
2006
1 usado
R$ 10,00
Cumprimento da Sentença
Com a promulgação da Lei 11.232/05, inaugura-se uma nova etapa da reforma processual, desta feita com a participação efetiva do Congresso Nacional, onde o projeto dormitou por algum tempo, vindo a ser promulgado na esperança de que a execução da sentença se faça de forma mais simples, tornando mais palatável a Justiça brasileira. Começa a nova Lei por alterar os arts. 162, § 1º (conceito de senten...
2009