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Direito dos registos e do notariado
O ordenamento jurídico da instituição “registos e notariado” sofreu profundas alterações nos anos recentes; foi também significativamente alterada a organização dos serviços que a servem, bem como as infra-estruturas tecnológicas que a suportam. A consolidação das bases de dados dos registos civil, comercial e predial – SIRIC, SIRCOM e SIRP, respectivamente – permitiu a generalização dos registos ...
2011
Direito dos registos e do notariado
Fruto das profundas alterações de que o ordenamento jurídico dos registos e do notariado tem sido recentemente objecto, a presente edição do "Direito dos Registos e do Notariado", que necessariamente as reflecte, diverge também, de forma muito significativa, das anteriores versões. As transformações sofridas pelo sistema dos registos tem obedecido a uma dupla orientação. O recurso intensivo às nov...
2009