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O presente trabalho se propõe a analisar as exigências trazidas pela lei dos crimes ambientais para a concessão da transação penal e da suspensão condicional do processo, de modo a responder se são compatíveis com os princípios da lei dos juizados especiais criminais.Em apertada síntese, a conclusão é a de que há compatibilidade, sendo possível o respeito aos princípios de ambas. O compromisso ass...

Ivan Silva

2010

1 usado

A partir de R$ 28,00

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Livro em ótimo estado, somente etiqueta e escrito na folha de rosto, muito bem conservado. 21 x 15 cm, 180 pgs.

Ivan da Silva

1999

1 usado

R$ 37,99

Crimes Ambientais e Juizados Especiais- 1. edição(ano 2005); 4. tiragem(ano 2008) Livro usado, com mancha de tinta preta de carimbo no interior do livro e bordas, nada que interfira na leitura, na primeira página possui uma etiqueta com número de controle do antigo dono. Livro está bem conservado , brochura com 179 páginas RC/11/2020. PJ

Ivan da Silva

2008

1 usado

R$ 45,00

Brochura com miolo, lombada, capa e cortes preservados. Sem marcas de leitura. Bem conservado. Nome escrito à caneta na primeira página. 187 p. PR155

Ivan da Silva

2010

1 usado

R$ 20,00

Livro em otimas condições, em seu estado natural de tempo e manuseio em capas e em suas extremidades. Discretos sinais de oxidação em cortes laterais, capas internas e em paginas de guarda, natural de tempo. Discreta dedicatoria em primeira pagina de guarda e discreto carimbo em primeira e ultima capa interna. Tudo firme, intacto e alinhado, livre de riscos ou maiors avarias, sem nada que afete su...

Ivan Da Silva

2005

1 usado

R$ 19,89

Livro de encadernação em brochura contendo 179 páginas. Livro em perfeitas condições para a leitura . Interior livre de marcações ou rasuras. Capa e lombada bem preservados. Livro usado mas em perfeito estado !!!!!!

Ivan da Silva

2005

1 usado

R$ 10,00

Livro em bom estado. ISBN 9788536227030. pc2036 _PI5561357_

Ivan da Silva

2009

1 usado

R$ 26,70

STK - Livro sem uso. ISBN 9786556057767. Dimensão 15 x 21, 192 págs. Sinopse: Crimes Ambientais e Juizados Especiais

Ivan da Silva

2024

1 usado

R$ 93,50

STK - Livro sem uso. ISBN 9786556057767. Dimensão 15 x 21, 192 págs. Sinopse: Crimes Ambientais e Juizados Especiais

Ivan da Silva

2024

1 usado

R$ 93,50

STK - Livro sem uso. ISBN 9786556057767. Dimensão 15 x 21, 192 págs. Sinopse: Crimes Ambientais e Juizados Especiais

Ivan da Silva

2024

1 usado

R$ 93,50

STK - Livro sem uso. ISBN 9786556057767. Dimensão 15 x 21, 192 págs. Sinopse: Crimes Ambientais e Juizados Especiais

Ivan da Silva

2024

1 usado

R$ 93,50

STK - Livro sem uso. ISBN 9786556057767. Dimensão 15 x 21, 192 págs. Sinopse: Crimes Ambientais e Juizados Especiais

Ivan da Silva

2024

1 usado

R$ 93,50

Livro em ótimo estado, somente etiqueta e escrito na folha de rosto, muito bem conservado. 21 x 15 cm, 180 pgs.

Ivan da Silva

1999

1 usado

R$ 41,79