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Direito Constitucional Marítimo
Este livro considera o processo de julgamento do Tribunal Marítimo e ressalta a efetivação do princípio do acesso à justiça por intermédio da atuação complementar deste Tribunal, uma vez em que este fórum exerce atividade julgadora e não está contido na estrutura do Poder Judiciário. Consideram-se aspectos do Direito Marítimo e do Tribunal Marítimo e se averigua que no procedimento de julgamento d...
2024

Curso de Direito Marítimo Sistematizado
O principal objetivo desta obra é apresentar o Direito Marítimo, de forma didática, acessível e sistematizada a todos os leitores, independente da área de formação e atuação.Deste modo buscou reunir os principais aspectos deste ramo autônomo do direito, abarcando questões como Introdução ao Direito Marítimo e a elucidação de suas fontes, o reflexo da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Ma...
2025

Direito Marítimo e Portuário : Temas Controversos e Aspectos Polêmic
STK - Livro sem uso. ISBN 9786526310786. Dimensão 15 x 21, 282 págs. Sinopse: Direito Marítimo e Portuário: Temas Controversos e Aspectos Polêmicos
2024
1 usado
R$ 119,00

Direito Marítimo e Portuário : Temas Controversos e Aspectos Polêmic
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Direito Marítimo e Portuário - Temas Controversos e Aspectos Polêmicos
livro novo nunca manuseado
2024
1 novo
R$ 146,19

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Direito Marítimo e Portuário : Temas Controversos e Aspectos Polêmic
STK - Livro novo. ISBN 9786526310786. Dimensão 15 x 21, 282 págs. Sinopse: Direito Marítimo e Portuário: Temas Controversos e Aspectos Polêmicos
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livro novo nunca manuseado
2024
1 novo
R$ 132,91

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