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A função subjectiva da competência prejudicial do tribunal de justiça das comunidades europeias
No estado actual do Direito, são problemas correntes o modo como o Direito da União Europeia é aplicado nos tribunais dos Estados Membros e a exigência de legitimidade das decisões judiciais. Por outro lado, a densificação progressiva do Direito da União Europeia multiplica os litígios que, nos tribunais nacionais, implicam a aplicação deste ramo do Direito. O mecanismo das questões prejudiciais s...
2006

A Função Subjectiva da Competência Prejudicial do Tribunal de Justiça
Livro brochura, bom estado de conservação, sem riscos ou grifos no livro, No estado actual do Direito, são problemas correntes o modo como o Direito da União Europeia é aplicado nos tribunais dos Estados Membros e a exigência de legitimidade das decisões judiciais. maiores informações entre em contato, Cod 64 / 4
2007
1 usado
R$ 105,00

A Função Subjectiva da Competência Prejudicial do Tribunal de Justiça
Livro brochura, bom estado de conservação, sem riscos ou grifos no livro, No estado actual do Direito, são problemas correntes o modo como o Direito da União Europeia é aplicado nos tribunais dos Estados Membros e a exigência de legitimidade das decisões judiciais. maiores informações entre em contato, Cod 64 / 4
2007
1 usado
R$ 105,00

A Função Subjectiva da Competência Prejudicial do Tribunal de Justiça
Livro brochura, bom estado de conservação, sem riscos ou grifos no livro, No estado actual do Direito, são problemas correntes o modo como o Direito da União Europeia é aplicado nos tribunais dos Estados Membros e a exigência de legitimidade das decisões judiciais. maiores informações entre em contato, Cod 64 / 4
2007
1 usado
R$ 105,00

A Função Subjectiva da Competência Prejudicial do Tribunal de Justi..
SKU: 20914322. Condição: USADO. . 205 páginas, brochura, novo. 20 / 03 / 13. título completo: a função subjectiva da competência prejudicial do tribunal de justiça das comunidades europeias;
2006
1 usado
R$ 65,00