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Saúde no Brasil - Sistema Constitucional Assimétrico e as Interfaces com as Políticas Públicas
A presente obra objetiva analisar, sob o enfoque social, político e jurídico, e dentro da concepção do Constitucionalismo contemporâneo, o sistema constitucional assimétrico de saúde vigente no Brasil e propor novos paradigmas para a implementação efetiva do modelo institucional do Sistema Único de Saúde (SUS).Também visa identificar o tratamento constitucional dado à saúde como direito fundamenta...
2015