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Direito Tributário Ambiental e Isonomia Fiscal
A presente obra se difere de outras publicadas a respeito da tributação ambiental, na medida em que, sob certa perspectiva, pressupõe a possibilidade de o Direito Tributário ser utilizado como instrumento de proteção ao meio ambiente, assim como pressupõe a importância do bem jurídico ambiental.O direito tributário ambiental coloca em xeque a visão tradicional que enclausura o direito. Embora o tr...
2015