Atentado à democracia e suas repercussões sociais e legais

Responsabilidade penal dos dirigentes empresariais

O legislador constitucional profetizou como característica mais marcante da CF/88 a preocupação com os fatos sociais. Nossos diplomas legais, contudo, estão repletos de distorções legislativas. As previsões legislativas continuam a serem meras promessas não cumpridas, posto observamos que o conteúdo de várias leis em vigor, não guardam qualquer correlação com os princípios, fundamentos e garantias...

Esta obra, com seu conteúdo profundo e atual, proporciona uma análise minuciosa sobre os maus-tratos no ordenamento jurídico brasileiro, abordando não apenas o Código Penal, mas também a legislação extravagante aplicável ao tema.por meio da pena dos autores, com maestria, apresenta uma narrativa que alia rigor técnico da academia à clareza meridiana.Com atualização da lei 14344/2022 (Lei Henry Bor...

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