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O Trabalho Infantil no Brasil e a Doutrina da Proteção Integral da Criança
O trabalho infantil no Brasil e a doutrina da proteção integral da criança trata da proibição do labor da criança até 14 anos, idade em que já é permitido o trabalho como aprendiz. De acordo com estudos científicos, o ser humano está apto ao trabalho a partir dos 18 anos completos, faixa etária em que a saúde física, mental e emocional atingiu um patamar mínimo de desenvolvimento para o ingresso n...
2024