É de conhecimento de todos os operadores do Direito a força que possui a jurisprudência, principalmente no âmbito do Direito do Trabalho. Sua força renovadora, ajustando uma legislação antiga ao dinamismo das relações entre empregadores e empregados, desempenha importante papel no rejuvenescimento de seu conteúdo e finalidade, adaptando-a aos novos tempos. E o TST, como órgão de cúpula do Ju...

A presente obra reproduz, com algumas alterações, o estudo com o qual o seu Autor - professor universitário - obteve o título de Mestre em Direito Processual Civil. A obra versa sobre assunto polêmico, mas pouco analisado pela atual doutrina e, menos ainda, utilizado no dia-a-dia forense, nada obstante as vantagens que apresenta ao jurisdicionado, principalmente no campo do Direito doTrabalho. ...