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Arbitragem Comercial e Controle de Constitucionalidade
brochura bom estado, sem grifos, 15x22 cm, 265 pag, d comercial
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R$ 130,00
Arbitragem comercial e controle de constitucionalidade
Seria possível falar em controle de constitucionalidade na arbitragem? Se sim, teriam os árbitros o dever de declarar a inconstitucionalidade durante a arbitragem, ou essa seria uma mera faculdade? Qual modalidade de controle de constitucionalidade seria aplicável à arbitragem e quais seriam os limites do exercício da jurisdição constitucional pelos árbitros? Essas e outras perguntas são respondid...
2024