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Responsabilidade Civil
Este trabalho, fruto de detida análise crítica a respeito do instituto do casamento e da união estável, concentra suas maiores reflexões sobre a variável da responsabilidade dos consortes e do Estado através da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil. Aborda de maneira didática a responsabilidade dos cônjuges e companheiros ao realizar um negócio jurídico eivado de má-fé perante terceiros. ...
2025

Responsabilidade Civil: a Exclusão da Responsabilidade do Cônjuge...
.Ou Convivente nas Relações Contratuais Conjuntas por Inexistência de proveito Comum. Livro NOVO, capa dura com 132 páginas. Formato 21 x 14 cm.
2006
1 novo
R$ 29,80