Esta obra foi totalmente revisada de acordo com a Reforma Trabalhista (Lei 13467/17), bem como as alterações realizadas pela MP 808/17. Embora não seja possível precisar o resultado final das novas regras, posto que a MP 808 está, na data da conclusão desta obra, em fase de prorrogação, o certo é que as alterações trazidas pela MP 808/17 foram pontuais, objetivando solucionar dúvidas sobre a aplic...

O Decreto-Lei 73/66 – também conhecido como a “Lei do Seguro” – criou o RECOVAT, que era o seguro obrigatório por responsabilidade civil de veículos automotores terrestres, e à época de sua criação o seguro somente era pago após verificar-se a culpabilidade do condutor do veículo envolvido no acidente. Em 1974, com a entrada em vigor da Lei 6.194, o conceito de responsabilidade civil ganhou um con...

> Análise de documentos > Contratação do empregado > Da propositura da ação ao trânsito em julgado da sentença > Defesa do reclamado > Modelos administrativos e judiciais > Reclamatória trabalhista Em linguagem clara e objetiva, esta obra apresenta passo a passo como ingressar com uma demanda trabalhista, explicando, minuciosamente, os procedimentos necessários para a satisfação dos interesses do...