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Licenciamento Ambiental de Grandes Empreendimentos
O objeto de estudo da presente obra envolve o delineamento da ordem jurídica aplicável ao procedimento de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos no Brasil, causadores de significativa degradação, em que há exigibilidade de prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a tomada de decisão pela Administração Pública.A investigação aprofunda a análise da correta aplicação dos regimes ju...
2017