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Recursos no Supremo Tribunal de Justiça do Império - O Liberalismo Penal de 1841 a 1871
O presente trabalho se constitui numa das obras de referência para o diálogo entre as ciências criminais (especialmente o direito e o processo penal) e a história do direito. Ultrapassando a concepção de utilização da história como mero mecanismo de erudição do jurista, realiza-se neste livro uma vigorosa análise histórica de como as legislações penal e processual penal eram interpretadas e aplica...
2024
Recurso especial e recurso extraordinário criminais - 1ª edição de 2013
A ausência de bibliografia especializada no campo criminal que pudesse auxiliar a feitura dos recursos que exigem, no sistema jurídico-constitucional brasileiro, a mais refinada técnica por parte dos operadores, quais seja, o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário, motivaram Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Júnior a realizar um estudo sistemático dos pressupostos constitucionais, ord...
2013