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Lei do ruído
A premente necessidade do Direito em "proteger" o Homem, na integralidade da autêntica dimensão é - e será. -, por excelência, de todos os "Tempos". Neste quadro, logo se vê, todo e qualquer "barulho" assoma no mundo contemporâneo, uma profunda inquietação - transversal - na sociedade. O Decreto-Lei n." 9/2007, de 17 de Janeiro apresenta alterações e inovações profundas: "período do entardecer",...
2024
Condomínio - Casos Resolvidos, Legislação e Jurisprudência
Livro em brochura, bom estado de conservação, não localizei riscos e grifos, 317p. Maiores informações entre em contato. Cod 14 / 4
2011
1 usado
R$ 130,00
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