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Desobediência Civil
É possível conceber o instituto da desobediência civil num sistema democrático, sendo que a sua incorporação ao sistema legal contraria a própria natureza da lei, que não pode justificar sua própria violação? Ainda, admitir não somente seu cabimento, mas defini-lo como componente legítimo do Estado democrático? Quando a desobediência civil se torna uma ferramenta justificada de engajamento democrá...
2023