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Tributação e Federalismo
Cuida a presente obra de tecer análise crítica quanto ao federalismo fiscal brasileiro e a sua eficácia, sobretudo diante do seu modelo altamente centralizado diante do primado constitucional de superação do subdesenvolvimento nacional. Tal estudo se desenvolveu a partir de uma análise acurada da composição das competências tributárias e a compatibilização dessas com os preceitos fundamentais do...
2022