livro novo nunca manuseado Com a chegada da carta Constitucional de 1988, inaugura-se uma nova fase no Brasil: o Estado Democrático de Direito. Essa nova fórmula política determina como fundamentos para sua estrutura a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Nesse contexto, determinou a tutela dos consumido...

Com a chegada da carta Constitucional de 1988, inaugura-se uma nova fase no Brasil: o Estado Democrático de Direito. Essa nova fórmula política determina como fundamentos para sua estrutura a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Nesse contexto, determinou a tutela dos consumidores consagrada em 1990 com ...

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