O art. 196 da Constituição brasileira de 1988 estabelece de maneira en­fática o direito social à saúde nos seguintes termos: “A saúde é direito de to­dos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos eao acesso universal e igualitárioàs ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (grifei). Além disso,...

Você irá encontrar nesta obra:CAPÍTULO IA CORRELAÇÃO NORMA E ORDENAMENTO JURÍDICO- O direito, suas definições e sua relação com o ordenamento jurídico- A pluralidade de normas- Os problemas do ordenamento jurídicoCAPÍTULO IIO ORDENAMENTO JURÍDICO E SUA UNIDADE- Suas diversas fontes- A construção escalonada do ordenamento jurídico e a norma fundamental- A coerência do ordenamento jurídico e sua rel...

Nesta Obra:CAPÍTULO 1INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO SISTÊMICO DE NIKLAS LUHMANN- O objeto da teoria dos sistemas- A sociedade como sistema social complexo e contingente- Os subsistemas sociais diferenciados, operacionalmente fechados, autopoiéticos e acoplados estruturalmente- A comunicação no contexto da sociedade funcionalmente diferenciadaCAPÍTULO 2A COMUNICAÇÃO COMO UNIDADE DO SISTEMA JURÍDICO- A ev...

Este pequeno livro aborda de forma refinada a questão central da judicialização da saúde: a ilusão da efetividade desordenada do caso concreto em direitos coletivos, como a saúde.Demonstrou o autor que o STF tem consciência da ineficácia social nacional de suas decisões, as quais podem até vir a ser individualmente efetivas, porém essa efetividade do caso concreto terá pouca ou nenhuma força coerc...

Neste Volume:Parte IÉTICA NA ADVOCACIA• Por que Advogados não podem ser Garotos-propaganda?;• O Dever de Urbanidade e a Responsabilidade Civil do Advogado;• A Responsabilidade Civil do Advogado pela Lide Temerária à Luz da Deontologia Jurídica;• A Advocacia pro bono na Perspectiva da OAB;• Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios;• Advocacia e Publicidade;• O Advogado de César;• Entre a Éti...

O COVID-19 exige que a sociedade e, nesse contexto, que o Direito literalmente se reinvente. Em momentos de extrema excepcionalidade, como o atual, espera-se que o Direito seja capaz de manter estáveis as expectativas jurídicas, assegurando, assim, o não retrocesso de direitos duramente conquistados. Este livro é fruto do esforço de pesquisadores brasileiros e estrangeiros, que fazem parte de uma ...

Livro brochura, bom estado de conservação, tem 273 páginas, miolo sem grifos, dedicatória ao antigo dono, maiores informações entre em contato, Cod 35 / 2

86 pág/miolo capa e corte esta ok/livro em bom estado cx 1230

86pag. ótimo estado, dedicatória do autor.

Livro em ótimo estado de conservação, brochura, segunda edição revista e atualizada, sem grifos, manchas ou anotações(exceto um carimbo com o nome do antigo dono na primeira folha), 130 páginas, setor:1103.

Título completo: Sociologia do Direito: O Direito e o Processo à Luz da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann. // Livro em excelente estado, sem sinais de uso. Página de rosto com dedicatória do autor.

Livro em estado de novo sem danos, grifos ou anotações. Formato brochura com 274 páginas. 04fev25

STK - Livro sem uso. ISBN 9786556050133. Dimensão 15 x 21, 86 págs. Sinopse: Argumentação no STF: Uma Contribuição da Filosofia no Direito à Racionalidade Jurídica

STK - Livro sem uso. ISBN 9786556050133. Dimensão 15 x 21, 86 págs. Sinopse: Argumentação no STF: Uma Contribuição da Filosofia no Direito à Racionalidade Jurídica

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Apoiada na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, a pesquisa empreendida por Fernando Rister de Sousa Lima, originalmente no âmbito do estágio pós-doutoral realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e agora consubstanciada no presente livro, é portadora de vários méritos. Em primeiro lugar, enfrenta uma questão controvertida e intrincada cuja complexidade não é devidamente apre...

livro novo nunca manuseado

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STK - Livro novo. ISBN 9786556050133. Dimensão 15 x 21, 86 págs. Sinopse: Argumentação no STF: Uma Contribuição da Filosofia no Direito à Racionalidade Jurídica

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STK - Livro novo. ISBN 9786556050133. Dimensão 15 x 21, 86 págs. Sinopse: Argumentação no STF: Uma Contribuição da Filosofia no Direito à Racionalidade Jurídica

STK - Livro novo. ISBN 9786556050133. Dimensão 15 x 21, 86 págs. Sinopse: Argumentação no STF: Uma Contribuição da Filosofia no Direito à Racionalidade Jurídica

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