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Os limites objetivos e temporais da coisa julgada em ação no direito t
Os limites objetivos e temporais da coisa julgada em ação no direito t
2006
Os Limites Objetivos e "temporais" da Coisa Julgada Em Ação Declaratór
Assuntos da obra: A Norma Jurídica, A Fenomenologia da Positivação do Direito, Os Limites Objetivos da Coisa Julgada em Ação Declaratória da Paralisação do Fenômeno da Incidência (Aplicação) da Norma Tributária, Os Limites "Temporais" da Coisa Julgada em Ação Declaratória da Paralisação do Fenômeno da Incidência (Aplicação) da Norma Tributária.
2006
1 novo
R$ 39,01