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Contratos Privados de Ensino: Diálogo Entre Direitos Existenciais e Pa
A presente obra tem como tema central os contratos privados de ensino. Aborda: o direito à educação como direito fundamental social; a teoria geral dos contratos aos princípios norteadores das relações contratuais; as transformações ocorridas no campo das relações negociais; as especificidades dos contratos privados de ensino, no âmbito dos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor e da Lei de Diret...
2013
1 novo
R$ 65,00
Contratos Privados de Ensino: Diálogo Entre Direitos Existenciais e Pa
A presente obra tem como tema central os contratos privados de ensino. Aborda: o direito à educação como direito fundamental social a teoria geral dos contratos aos princípios norteadores das relações contratuaisas transformações ocorridas no campo das relações negociais as especificidades dos contratos privados de ensino, no âmbito dos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor e da Lei de Diretrize...
2013
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R$ 63,90