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A legitimação para agir nas ações coletivas: do acesso à jurisdição coletiva
A legitimação para agir nas ações coletivas: do acesso à jurisdição coletiva
2021
A Legitima??o para agir nas a??es coletivas: do acesso ? jurisdi??o coletiva
A presente obra apresenta um estudo sobre a legitimação para agir nas ações coletivas, analisando essa condição da ação à luz da natureza dos direitos coletivos, bem como da garantia constitucional do direito de ação como direito a uma tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva. A legitimação para agir diz respeito à possibilidade deferida pelo ordenamento jurídico a cada um de se socorre...
2021
1 novo
R$ 134,90