O presente livro é fruto da minha experiência com o meu outro livro também publicado por essa edi­tora, oLiquidação Extrajudicial e seu Devido Processo Administrativo – De Acordo com a Lei 13.506/2017. Durante a elaboração deste último, acabei me de­parando com questões básicas de direito bancário, e pude perceber a quase ausência de obras doutrinárias nacionais sobre o tema. Infelizmente, a disci...

A presente obra pretende discutir a obrigatoriedade de instauração de processo administrativo prévio, com a participação de todos os envolvidos, para a aplicação do regime especial de liquidação extrajudicial, disposto na Lei 6.024 de 13 de março de 1974.Desta forma, se discutirá o tratamento conferido pela referida lei, além das garantias constitucionais da ampla defesa, contraditório e da presun...

O livro pretende trazer temas atuais vivenciados no cotidiano do operador do direito, que por muitas vezes não encontram ainda um aparato regulatório robusto, trazendo, portanto, a importân­cia da doutrina (muitas vezes inexistente) aliada à expertise desses profissionais que lidam costumeiramente com esses desa­fios, frutos da dinamicidade atual de nossa sociedade.Os exemplos desses desafios são ...