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Remessa necessária e fazenda pública: compatibilização do instituto ao controle de juridicidade exercido pela advocacia públi
Remessa necessária e fazenda pública: compatibilização do instituto ao controle de juridicidade exercido pela advocacia públi
2020
Remessa necess?ria e Fazenda P?blica: compatibiliza??o do instituto ao controle de juridicidade exercido pela Advocacia P?blica
este livro busca discorrer sobre a remessa necessária no regime do código de processo civil de 2015, com o propósito específico de demonstrar que a opção do legislador processual por prescrever o seu descabimentonas hipóteses em que as sentenças reproduzem orientações vinculantes firmadas no âmbito administrativo do próprio ente público litigante (art. 496, 4) permite compatibilizar o instituto pr...
2020
1 novo
R$ 144,90