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A conduta de omissão de socorro de animais domésticos em estado de vulnerabilidade: uma proposta de tipo penal
A conduta de omissão de socorro de animais domésticos em estado de vulnerabilidade: uma proposta de tipo penal
2020
A conduta de omiss?o de socorro de animais dom?sticos em estado de vulnerabilidade: Uma Proposta De Tipo Penal
No presente livro analisamos a conduta de omissão de socorro de animais domésticos em estado de vulnerabilidade, examinando a viabilidade jurídica de proposta de criação de novo tipo penal a ser incluído na Lei Federal n 9.605/98 Lei de Crimes Ambientais. Para tanto, é realizado um estudo acerca da natureza jurídica dos animais, passando pelo direito natural e a legislação pátria, bem como da Dec...
2020
1 novo
R$ 134,90