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Punibilidade no sistema financeiro nacional
A PUNIBILIDADE NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL OBRIGA QUE SE FAÇA UMA ABORDAGEM DO BEM JURÍDICO TUTELADO, INSERIDO QUE QUE ESTÁ, NO DIREITO PENAL ECONÔMICO. SITUADA ESTA QUESTÃO, PASSA-SE À ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO CRIMINAL EXISTENTE, ESPECIFICAMENTE DOS ARTIGOS DE LEI QUE MAIS SUSCITAM DISCUSSÕES E POLÊMICAS, SUJEITAS QUE ESTÃO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. A DISCUSSÃO É OPORTUNA PORQUE TRAZ PARA O DE...
2003