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Direito ao Desenvolvimento - 1ª Edição 2014
Esta obra tem como objetivo analisar como o Direito influencia o Desenvolvimento Econômico dentro da lógica constitucional. O Direito é fenômeno e instrumento de pacificação social. Interessa aqui estudar o Desenvolvimento em suas múltiplas aparências e, em especial, o Econômico, para que ele seja garantido por meio dos objetivos fundamentais descritos na Carta da República Federativa do Brasil de...
2014