Efetividade da função social da propriedade para implementar o uso compulsório dos vazios urbanos em cáceres

Trata-se sobre a efetividade da função social da propriedade para implementar o uso compulsório do vazio urbano em Cáceres, onde os vazios são áreas desabitadas, descampadas e situadas em locais de adensamento demográfico, caracterizadas pela existência de edificações igualmente desabitadas e localizadas em áreas equipadas com serviços públicos coletivos e individuais. O objetivo foi analisar a ef...

Trata-se sobre a efetividade da função social da propriedade para implementar o uso compulsório do vazio urbano em Cáceres, onde os vazios são áreas desabitadas, descampadas e situadas em locais de adensamento demográfico, caracterizadas pela existência de edificações igualmente desabitadas e localizadas em áreas equipadas com serviços públicos coletivos e individuais. O objetivo foi analisar a ef...

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