A condição de arrimo de família como excludente de ilicitude no crime de deserção

Este livro é organizado em quatro partes; a primeira versa sobre a Justiça Militar brasileira e os Diplomas Legais aplicados nessa seara jurídica, a segunda destaca como ocorre o reconhecimento judicial da condição de arrimo de família, por sua vez, a terceira realiza a análise pormenorizada do crime de deserção na legislação nacional, e a quarta dedica-se ao estudo da relação entre o estado de ne...

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livro novo nunca manuseado Esta obra revela uma fascinante e detalhada análise sobre a quase nacionalidade, um instituto jurídico único que desafia as fronteiras tradicionais da conjuntura geopolítica. Focando as cláusulas de reciprocidade entre Brasil e Portugal, o autor explora como esse direito pode transformar a mobilidade e a integração entre os povos lusófonos. Mais do que um direito, a quas...

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A Inteligência Artificial (IA) está transformando a maneira como os governos operam, trazendo eficiência e inovação para a Administração Pública. Este livro examina de forma aprofundada a aplicação da IA nos processos de atribuição da nacionalidade portuguesa, com foco na chamada Estratégia Govtech um plano que busca modernizar os serviços públicos portugueses por meio da tecnologia. O autor expl...