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Devido procedimento equitativo e vinculação de serviços públicos delegados no Brasil
O trabalho que ora se pública trata de um dos temas mais instigantes do Direito Administrativo atual no eixo jurídico Euro-Atlântico: o reconhecimento de um princípio geral de procedimentalização da administração pública, fundamentado como síntese de princípios recolhidos das experiências jurídicas romano-germânica e anglo-saxônica e aplicável não apenas nas ordens jurídicas nacionais, mas também ...
2009

O Direito Mínimo para uma Existência Digna
1ª Edição de 2010. Livro em ótimo estado de conservação, capa mole com 190 páginas, formato: 23cm x 16cm. Na primeira página tem marca de um carimbo. Capa e demais páginas aparentemente sem avarias.
2010
1 usado
R$ 49,80

Devido Procedimento Equitativo e Vinculação
Livro em ótimo estado de conservação
2009
1 usado
R$ 12,00

Improbidade Administrativa e Violacao de Principios (como Novo)
atrc - livro ano 2005 em ótimo estado, isento de grifos e escrita, contem carimbo na borda lateral e na segunda página em tamanho pequeno, sem maiores detalhes, belo exemplar bem novo A 90 pag 145 A**** _PI5683945_
2005
1 usado
R$ 125,00

Improbidade Administrativa e Violação de Princípios
em ótimo estado de conservação
2005
1 usado
R$ 93,90

Improbidade Administrativa e Violação de Princípios
A9**27/08/25- 14x21 - 143 págs. - USADO - Brochura, capa original com marca de etiqueta , e lombada em bom estado, sem grifos ou sublinhados, levemente amareladas pela ação do tempo, com fragmentos de carimbo do antigo proprietário, em bom estado.**Sumário:O direito como sistema -- Moral e moralidade administrativa -- Improbidade administrativa e atentado aos princípios da administração p...
2005
1 usado
R$ 79,00

Improbidade Administrativa e Violação de Princípios
Brochura, 145 pg sem grifos e marcações , bom estado.
2005
1 usado
R$ 150,00

Mandado de Injunção Na Tutela de Direitos Sociais
SKU: 27440016. Condição: USADO. . Livro em ótimo estado, livre de danos e rasuras, contém 177 paginas, capa brochura, lombada azul fraco com listras.(P11/N)
2009
1 usado
R$ 30,00

O Direito Ao Mínimo Para Uma Existência Digna
SKU: 25750167. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 189. Livro usado, com leves desgastes nas extremidades das capas, leves amassados na primeira e quarta capa.
2010
1 usado
R$ 25,00

Manual do Amador de Cães
Tudo sobre os cães e suas principais raças para você escolher as características de seu melhor amigo. Traz dicas de cuidados com a alimentação, higiene e adestramento.
2024

Processo administrativo brasileiro
Nos 20 anos da edição da Lei Federal de Processo Administrativo, a presente coletânea reúne alguns dos principais administrativistas brasileiros, com especial afinidade com o tema do processo administrativo, para tratar de temas relevantes desse importante campo do Direito Administrativo. Trata-se de pensar criticamente o fenômeno processual/procedimental na Administração Pública, à luz das recen...
2019

Devido Procedimento Eqüitativo e Vinculação de Serviços Públicos ...
Título Completo: Devido Procedimento Eqüitativo e Vinculação de Serviços Públicos Delegados no Brasil - Livro novo - Brochura - 1ª edição - 155 páginas - Obs: cadastrado por Carol 04 / 2016
2009
1 novo
R$ 35,00

Direito ao Minimo para uma Existencia Digna
Um tratamento teórico do direito ao mínimo para uma existência digna que identifique suas raízes históricas e trace seu perfil, no âmbito do modelo de Estado de Direito que se disseminou em boa parte do mundo ocidental após a Segunda Guerra Mundial, de natureza democrática e social, mostra-se útil como uma contribuição para a construção de sua fundamentação constitucional e a compreensão de suas p...
2010
1 novo
R$ 46,02

O Direito Minimo para uma Existencia Digna
Bom estado
2010
1 novo
R$ 30,00

O Direito ao Mínimo para uma Existência Digna
Um tratamento teórico do direito ao mínimo para uma existência digna que identifique suas raízes históricas e trace seu perfil, no âmbito do modelo de Estado de Direito que se disseminou em boa parte do mundo ocidental após a Segunda Guerra Mundial, de natureza democrática e social, mostra-se útil como uma contribuição para a construção de sua fundamentação constitucional e a compreensão de suas p...
2010
1 novo
R$ 48,80

Mandado de Injunção na Tutela de Direitos Sociais
Livro novo, com leves marcas de armazenamento e leves maculas ocres. O objetivo principal do trabalho é a análise dos meios de controle jurisdicional da omissão legislativa inconstitucional, em especial a definição dos parâmetros de eficácia do mandado de injunção no sistema constitucional brasileiro, como instrumente o viabilizador das dimensões dos direitos fundamentais sociais dependentes da aç...
2009
1 novo
R$ 52,00

direito ao minímo para uma existência digna, o
livro novo nunca manuseado
2010
1 novo
R$ 57,04

direito ao minímo para uma existência digna, o
livro novo nunca manuseado
2010
1 novo
R$ 57,04

direito ao minímo para uma existência digna, o
livro novo nunca manuseado
2010
1 novo
R$ 57,04

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livro novo nunca manuseado
2010
1 novo
R$ 57,04

direito ao minímo para uma existência digna, o
livro novo nunca manuseado
2010
1 novo
R$ 57,04

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livro novo nunca manuseado
2010
1 novo
R$ 57,04

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livro novo nunca manuseado
2010
1 novo
R$ 57,04

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livro novo nunca manuseado
2010
1 novo
R$ 57,04

direito ao minímo para uma existência digna, o
livro novo nunca manuseado
2010
1 novo
R$ 51,85

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2010
1 novo
R$ 51,85

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2010
1 novo
R$ 51,85

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2010
1 novo
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2010
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2010
1 novo
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2010
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2010
1 novo
R$ 51,85

Direito Ao Minimo Para Uma Existencia Digna, O
Livro 100% novo - EAN 9788573486575
1 novo
R$ 46,65