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A protecção dos consumidores nos contratos celebrados através da internet
Na última década, a Internet conheceu importantes desenvolvimentos, que tiveram profundas repercussões no plano contratual. No âmbito deste trabalho, pretendeu-se focar, com especial incidência, algumas das questões jurídicas suscitadas pelo facto de uma das partes nos contratos celebrados através da Internet ser um consumidor. Considerando que a protecção dos consumidores se deverá desenvolver t...
2024
Da responsabilidade civil extracontratual por violação de direitos de personalidade em direito internacional privado
O texto que ora se publica corresponde à dissertação de doutoramento, na área de Ciências Jurídicas, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em setembro de 2010 e objeto de provas finais de doutoramento em 11 de julho de 2011, perante um Júri composto pelo Senhor Professor Doutor Pedro Romano Martinez (Presidente), Senhor Professor Doutor Rui Moura Ramos, Senhora Professora D...
2024
Arbitragem voluntária
No presente texto, visa-se dar uma perspetiva global da arbitragem voluntária. Começa-se por fazer um enquadramento geral da arbitragem, sublinhando os elementos que a caracterizam, as vantagens e as desvantagens que lhe estão associadas, as fontes relevantes na sua regulação e a sua delimitação face a outros meios alternativos de resolução de litígios. De seguida, são tratadas as questões respeit...
2024
A Protecção dos Consumidores nos Contratos Celebrados Através da Inter
"A protecção dos consumidores nos contratos celebrados através da internet: contributo para uma análise numa perspectiva material e internacionalprivatista". Brochura. Muito bom estado de conservação, com poucos sinais de uso. Carimbo de livraria na última folha. Sem grifos, rasgos e rabiscos. 376p.
2002
1 usado
R$ 105,00