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Justiça restaurativa no sistema penal e processual penal como forma de concretização do estado democrático de direito
Justiça restaurativa no sistema penal e processual penal como forma de concretização do estado democrático de direito
Justi?a restaurativa no sistema penal e processual penal como forma de concretiza??o do estado democr?tico de direito
Diante do atual modelo penal e processual penal não atender aos reclamos das partes interessadas, gerando um descrédito na Justiça de um modo geral, surge a Justiça Restaurativa como uma alternativa para solucionar tais problemas e como elemento de concretização do Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal de 1988 representa o símbolo maior do processo de democratização e de constituci...
2021
1 novo
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