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A interpretação no direito tributário sob o viés da semiótica comunicacional
A interpretação no direito tributário sob o viés da semiótica comunicacional
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A interpreta??o no direito tribut?rio sob o vi?s da semi?tica comunicacional
Este livro visa utilizar a semiótica como método para a interpretação no Direito Tributário, mais especificamente do Leading case Recurso Extraordinário n 574706, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, no qual foi decidido, por maioria de votos, pela exclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) da base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) ...
2021
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