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Conteúdo e aplicabilidade do princípio do juiz natural
Conteúdo e aplicabilidade do princípio do juiz natural
Conte?do e aplicabilidade do princ?pio do Juiz Natural
o princípio do juiz natural, apesar de não estar previsto, pode ter seu conteúdodepreendido da constituição federal. a sua evolução se confunde com odesenvolvimento da própria jurisdição estatal, abrangendo seu conteúdo, na doutrinamais moderna, um aspecto formal que veda a criação de tribunais extraordinários egarante o julgamento por um magistrado competente e outro material que confereindepe...
2020
1 novo
R$ 134,90