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Direitos do Consumidor no Mercosul e na União Européia
A presente pesquisa objetiva estudar de maneira destacada os instrumentos processuais postos à disposição do conumidor em mercados economicamente integrados, para a defesa de seus direitos. Este trabalho se concentrará na Comunidade Européia, paradigma de mercado comum, na qual a integração econômica evolui para a integração política e a adoção de uma Constituição européia, e no Mercosul, do qual ...
2024
Direito Internacional do Consumidor
O consumidor é o agente vulnerável na relação de consumo internacional. O processo de globalização se apresenta, para o consumidor, como uma “globalização do consumo”. A globalização do consumo se caracteriza pelo comércio e fornecimento internacional de produtos e serviços por empresários/fornecedores transnacionais/globais, utilizando marcas de renome mundial, acessíveis a todos os consumidores ...
2025