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Manual de direito ambiental
Este livro enfoca a responsabilidade pelo dano ambiental nos âmbitos administrativo, penal e civil, passando pela Constituição Federal, leis ordinárias e resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente. Outros temas complexos como patrimônio natural, patrimônio cultural, bens imateriais, direitos intelectuais coletivos, organismos geneticamente modificados, produtos perigosos, são aqui tratados c...
2003
Manual de Crimes Ambientais
Brochura, ótimo estado, sublinhados da página 23 a 44, de resto sem anotações, marcações, etc.; 272p.; 14x21cm; Lei Federal n. 9.605, de fevereiro de 1998; Constituição Federal, Art. 225 (Meio Ambiente); Lei n. 8.974, de 5 de janeiro de 1995; Medida Provisória n. 1.710, de 7 de agosto de 1998; pon
1999
1 usado
R$ 20,00