O que e isto - as garantias processuais penais?

possui grifos que não impedem a leitura, em bom estado seção hist

A (in)diferença no direito

Trata-se de um estudo interdisciplinar, que correlaciona Direito, História e Sociologia, com o objetivo de examinar se realmente existe a tão reivindicada necessidade de adoção, no Brasil, de políticas afirmativas nas quais a raça seja o único critério de discrímen, ou se, por outro lado, o atual debate decorre apenas de um certo deslumbramento em relação à experiência norte-americana, nem sempre ...

Fruto da experiência forense e do magistério penal, especialmente dos cursos de preparação à magistratura, o presente livro tem o propósito de servir de auxiliar prático a todos os que se iniciam no estudo do Direito Penal. Está dividido em três partes: Sistema de penas, elementares e circunstâncias do crime, cálculo da pena. A nova edição procura se conformar com as novas leis; as remissões são d...

Esta obra que ora apresentamos aos estudiosos do Direito e à cidadania brasileira encerra um sonho acalentado pela ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) e materializado pelos autores, todos promotores, procuradores de justiça ou procuradores da república. A criminalidade ambiental não é recente, mas sua previsão concentrada quase integralmente em um úni...

Curso de direito penal - parte geral - 01ed/20

Com a aprovação do novo Código de Processo Civil brasileiro deve-se dizer e repetir: é tempo de mudanças! Uma legislação, por si só, por mais bem pensada ou redigida que seja, não conseguirá alcançar a devida efetividade se aqueles que pensam, praticam e escrevem sobre o tema não derem suas devidas contribuições. E é com este pensamento que os organizadores, juntamente com os renomados articulista...

A obra visa ao estudo do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. A temática, em seus limites, trata do meio ambiente natural ou do meio ambiente tomado em seu sentido genérico. Para discussão, a pesquisa bibliográfica leva em consideração a doutrina e a legislação, com uma breve passagem pela jurisprudência e pelo direito comparado, especialmente o constitucio...

O autor acredita que o direito penal deve ser usado apenas quando as outras sanções jurídicas disponiveis se mostrem incapazes para proteger de graves agressões os bens juridicos de alta relevância. E quando chamados para a tutela desses bens, devem respeitar os principios da legalidade.

Esta obra tem por objetivo o questionamento sobre qual perspectiva de análise se deve adotar no estudo do Direito Tributário, ou seja, como devemos hierarquizar seus institutos, conceitos, e como aferir o grau de correção ou legitimidade de cada teoria para explicar a constitucionalidade, legalidade ou adequação de cada novo tributo ou regulamentação Tributária.

A eficácia imediata da sentença no cpc de 2015

A obra trata da teoria do direito do jurista Aulis Aarnio, que tem contribuído para uma nova teoria do direito e do raciocínio jurídico, autor extremamente importante que merecia há mais tempo análise sobre o seu pensamento no Brasil.

Relação entre direito material e processo

A obra apresenta um estudo reflexivo acerca do dever de reparação, especialmente em relação aos danos extrapatrimoniais causados nas relações entre familiares. Assim, busca a aplicar a Responsabilidade Civil no Direito de Família. Princípios do Direito de Família e do ordenamento jurídico, bem como do Código Civil e a previsão constitucional da Responsabilidade Civil e da proteção da família, são ...

Sistema penal e política criminal

Este livro procura estabelecer uma reflexao sobre a natureza interdisciplinar que a analise do sistema de justica deve fazer quando da aplicacao e execucao de medidas socioeducativas, assim entendidas as respostas do Estado frente a atos de adolescentes em conflito com a lei.

A obra e um alerta aos que cometem crimes eleitorais.Por desconhecimento ou ma interpretacao da legislacao, os envolvidos em eleicoes sao condenados a penas de ate 10 anos de reclusao e perda do mandato. Isso ocorre com frequencia com eleitores, quanto com hackers, cabos eleitorais, assessores de campanha, marqueteiros, profissionais da imprensa, mesarios, fiscais partidarios, agentes publicos e m...

A obra traz comentarios de especialistas com a materia, de modo a poderem bem atender as expectativas dos leitores e profissionais do direito nos campos teorico e pratico. Foram escritos notas doutrinarias sobre a evolucao historica dos respectivos institutos e sobre a principiologia incidente, capaz de sustentar interpretacoes e conclusoes quanto ao sentido normativo dos dispositivos legais. Entr...

A obra oferece uma gama de questoes objeto da abordagem de Direito e Economia. O contexto brasileiro e, por certo, impar, e as analises aqui levadas a cabo atentam para tanto. Em vista disso, este livro, tem o potencial de elevar a qualidade das discussoes sobre Politicas Publicas no Brasil . Esta abordagem estrutura o debate de modo que os desacordos tornem-se uma fonte proficua de discussoes e ...

A obra e fruto do trabalho realizado pelos docentes do Departamento de Direito Penal e Processual Penal da Faculdade de Direito da Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul. O trabalho e realizado em parceria com o pos-graduacao em ciencias criminais e aborda temas de criminologia, politica criminal contemporanea, direito penal e direito processual penal.

Tao fundamental quanto os direitos de falar, opinar, noticiar, informar, dentre outros, e o de assegurar a quem legitimamente possa e queira exerce-lo, o direito de resposta, de ripostar, de contrapor e de democraticamente discordar, no ambito de um contingente de ideias de pensamentos livres, que distantes da homogeneidade, estao a contemplar as diversas formas de se expressar. Todas as acoes aci...

Um dos tributos que mais gera duvidas e o ICMS (Imposto sobre Operacoes relativas a Circulacao de Mercadorias e Prestacao de Servicos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicacao), o seu entendimento nem sempre e facil, pois seu calculo varia bastante de Estado para Estado, alem de varias outras questoes que exigem especial atencao. A vasta experiencia do autor na area tributaria,...

Ao mesmo tempo que a obra apresenta uma visao resumida do sistema tributario brasileiro, revela seu conteudo fundamental e pratico. Partindo da conceituacao e percorrendo todas as questoes pertinentes a legislacao, principios, contribuicoes, impostos e tantas outras que os autores expoem com o objetivo de massificar o conhecimento da disciplina e transmitir ao leitor os verdadeiros aspectos indisp...

Livro novo. Nunca manuseado Os temas familiares do novo Código Civil são aqui enfrentados ora sob a forma de dissertação, ora em comentários, artigos por artigos. Reunindo aqueles assuntos que dizem respeito ao cotidiano e que exigem pronta resposta dos profissionais e estudantes desse ramo do Direito.

Livro novo. Nunca manuseado Os objetivos do autor com o presente livro são os de adequar o Direito Civil brasileiro aos desafios do século XXI, a saber: a internacionalização da economia, a integração dos mercados, o crescimento das relações contratuais entre empresas de diferentes países e a sua solução pela arbitragem. Criticando a visão hoje corrente de constitucionalização do Direito Civil, su...

Livro novo. Nunca manuseado Este livro trata das garantias processuais, enquanto instrumentos de limitação da aplicação inadequada das medidas socioeducativas, voltadas a jovens que cometem atos infracionais.

Livro novo. Nunca manuseado O Código de Processo Civil estabelece a possibilidade de o autor de uma demanda formular mais de um pedido, de forma cumulada. A obra tem por objetivo chamar a atenção para a utilidade desse instituto, destacando e explicando alguns aspectos fundamentais aos profissionais do Direito.

Livro novo. Nunca manuseado A perspectiva comparativa em que tema é tratado interessa demais ao jurista brasileiro, pois nosso sistema, inspirado do francês, está baseado na culpa. Obra, em cuidadosa tradução, será subsidio de grande utilidade para aqueles que labutam no terreno da responsabilidade civil.

Livro novo. Nunca manuseado Reconhecer e citar os clássicos são uma demonstração de honestidade intelectual. Não deixa de ser uma forma de mapear os conceitos utilizados e indicar a sua evolução histórica. Para compreender um conceito jurídico, é necessário conhecer a opinião das diversas correntes doutrinárias sobre o mesmo. É desse diálogo, sob a forma muitas vezes de um verdadeiro choque de ent...

Livro novo. Nunca manuseado Esta obra foi planejada a partir de um objetivo muito simples: desvelar as diversas faces assumidas pelas garantias processuais penais na contemporaneidade. Para tanto, o ambiente principiológico que conforma a estrutura constitucional que guarnece tais institutos e o profundo vínculo que existe entre os princípios e as decisões judiciais foram apresentados como pressup...

Livro novo. Nunca manuseado A obra trata com objetividade, do grande problema enfrentado pelos fiadores, como garantidores e principais pagadores, nos liames contratuais que envolvem a locação predial urbana, regulada pela Lei n. 8.245/91.

Livro novo. Nunca manuseado Um dos tributos que mais gera duvidas e o ICMS (Imposto sobre Operacoes relativas a Circulacao de Mercadorias e Prestacao de Servicos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicacao), o seu entendimento nem sempre e facil, pois seu calculo varia bastante de Estado para Estado, alem de varias outras questoes que exigem especial atencao. A vasta experiencia ...

Livro novo. Nunca manuseado A obra oferece uma gama de questões objeto da abordagem de Direito e Economia. O contexto brasileiro é, por certo, ímpar, e as análises aqui levadas a cabo atentam para tanto. Em vista disso, este livro, têm o potencial de elevar a qualidade das discussões sobre Políticas Públicas no Brasil. Esta abordagem estrutura o debate de modo que os desacordos tornem-se uma fonte...

Livro novo. Nunca manuseado A obra examina a atual Lei do Inquilinato (n° 8.245/91). Apresenta a matéria em forma de locuções e verbetes, objetivando agilizar consultas. Reúne em tópicos todas as abordagens, comentários e legislações de maneira integral. Facilita a compreensão para todos os interessados pela matéria.

Livro novo. Nunca manuseado A obra iniciou-se de anotações das aulas de Direito Tributário e de Ciência das Finanças, e destina-se à utilização de estudantes dos cursos de Economia, Ciências Contábeis, Administração Pública e Direito

Livro novo. Nunca manuseado O Código Civil restringiu a imposição das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade sobre a legítima do herdeiro necessário, exigindo justificativa para cada uma destas restrições. Pauta constante nas lides sucessórias, a presente obra destrincha o alcance desta importante novidade legislativa, enfrentada timidamente pela doutrina, apresentand...

Livro novo. Nunca manuseado A obra se divide nos seguintes títulos: Da Justiça Comum (da divisão judiciária, da organização judiciária, dos serviços auxiliares da justiça, dos impedimentos e incompatibilidades, do funcionamento dos Órgãos Judiciários de Primeira Instância, da correição parcial, disposições diversas, disposições finais e transitórias), Da Justiça Militar ( da divisão judiciária, da...

Livro novo. Nunca manuseado Ao mesmo tempo que a obra apresenta uma visão resumida do sistema tributário brasileiro, revela seu conteúdo fundamental e prático. Partindo da conceituação e percorrendo todas as questões pertinentes a legislação, princípios, contribuições, impostos e tantas outras que os autores expõem com o objetivo de massificar o conhecimento da disciplina e transmitir ao leitor os...

Livro novo. Nunca manuseado A obra trata da teoria do direito do jurista Aulis Aarnio, que tem contribuído para uma nova teoria do direito e do raciocínio jurídico, autor extremamente importante que merecia há mais tempo análise sobre o seu pensamento no Brasil.

Livro novo. Nunca manuseado A obra é fruto do trabalho realizado pelos docentes do Departamento de Direito Penal e Processual Penal da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. O trabalho é realizado em parceria com o pós-graduação em ciências criminais e aborda temas de criminologia, política criminal contemporânea, direito penal e direito processual penal.

Livro novo. Nunca manuseado Trata-se de um estudo interdisciplinar, que correlaciona Direito, História e Sociologia, com o objetivo de examinar se realmente existe a tão reivindicada necessidade de adoção, no Brasil, de políticas afirmativas nas quais a raça seja o único critério de discrímen, ou se, por outro lado, o atual debate decorre apenas de um certo deslumbramento em relação à experiência ...

Livro novo. Nunca manuseado Trata-se de estudo realizado à luz da jurisprudência mais atual do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema, tornando-se leitura indispensável para quem atua em quaisquer das múltiplas atividades componentes do processo eleitoral.

Livro novo. Nunca manuseado A obra examina a regra de competência do ISSQN e os principais conflitos de competência tributária que podem surgir entre o aludido imposto municipal e o IPI, o IOF e o ICMS, como também os conflitos existentes entre dois municípios que detenham a pretensão de tributar o mesmo serviço. Visando alcançar tal objetivo, o autor examina a estrutura, função e hierarquia das n...