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Políticas públicas no estado democrático de direito
Este livro é resultante de dedicada pesquisa desenvolvida por alunos do mestrado e do doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, matriculados na Disciplina, “Direito e Políticas Públicas”. A obra versa sobre políticas públicas no plano das Constituições brasileiras, da legislação infraconstitucional, da doutrina especializada, do Legislat...
2020
Controle do mérito do ato administrativo pelo judiciário
O presente livro resulta de uma tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, tendo por título Exame do mérito do ato administrativo pelo Poder Judiciário. Trata-se de um tema de alta relevância na atualidade. À Administração Pública é conferido poder discricionário pelo ordenamento jurídico, para, ante o caso concreto, adotar a melhor conduta, a que ...
2011
Curso de Direito Administrativo Positivo
Livro brochura, em bom estado, 521 páginas. O dorso do livro está assinado. C. 3306
2004
1 usado
R$ 39,90
Curso de Direito Administrativo Positivo
SKU: 26012638. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 521. Em bom estado de conservação, não foram localizados rasuras ao longo do texto.
2004
1 usado
R$ 30,00
Curso de Direito Administrativo Positivo
SKU: 22364761. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 521. Livro usado, em bom estado, levemente amarelado, com etiqueta de lviraria na primeira folha, pequeno risco a marca texto na folha de rosto, grifos a marca texto em pouquíssimas páginas. 19/12/2017.
2004
1 usado
R$ 30,00
Curso de Direito Administrativo Positivo
SKU: 26026785. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. Brochura, excelente estado. Sem grifos e anotações. // Com dedicatória e autógrafo do autor. Impresso em 1997.
1997
1 usado
R$ 26,00
Curso de Direito Administrativo Positivo - Faria
SKU: 32003165. Condição: USADO. . COD.INTERNO: 9788573087017 / ISBN: 8573087013 / LIVRO EM BOM ESTADO, POREM POSSUI ASSINATURA NA 1ª E 2ª PAGINA CARIMBO DE ASSINATURA.
2004
1 usado
R$ 37,00
Curso de Direito Administrativo Positivo
SKU: 32374258. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 521. P4/F- Livro em muito bom estado de conservação. Capa bem preservada, texto sem rasuras. Brochura 521pg, lombada verde.
2004
1 usado
R$ 30,00