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Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico, A
A proteção do consumidor e a regulação do comércio eletrônico são dois temas de interesse e relativa atualidade nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. A modernização das práticas do comércio, decorrente da evolução industrial, e o progresso tecnológico, possibilitado pelo descobrimento da internet, exigiram a atualização do direito vigente.Os direitos dos consumidores receberam tratame...
2013
Direitos Fundamentais dos Consumidores
A presente obra discute a eficácia dos direitos fundamentais dos consumidores nas relações privadas, notadamente naquelas em que não há a intermediação do legislador, casos de omissão ou conflitos de lei. A indagação faz sentido, em um primeiro momento, porque na Espanha, em Portugal e no Brasil os direitos dos consumidores são considerados fundamentais.Este livro traz, primeiramente, a discussão ...
2012