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Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico, A
A proteção do consumidor e a regulação do comércio eletrônico são dois temas de interesse e relativa atualidade nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. A modernização das práticas do comércio, decorrente da evolução industrial, e o progresso tecnológico, possibilitado pelo descobrimento da internet, exigiram a atualização do direito vigente.Os direitos dos consumidores receberam tratame...
2024
Direitos Fundamentais dos Consumidores
A presente obra discute a eficácia dos direitos fundamentais dos consumidores nas relações privadas, notadamente naquelas em que não há a intermediação do legislador, casos de omissão ou conflitos de lei. A indagação faz sentido, em um primeiro momento, porque na Espanha, em Portugal e no Brasil os direitos dos consumidores são considerados fundamentais.Este livro traz, primeiramente, a discussão ...
2024
Claúsulas Excudentes e Limitativas da Responsabilidade Civil Nas Relaç
Novo / As cláusulas excludentes e limitativas da responsabilidade civil são os acordos pelos quais as partes decidem excluir ou limitar antecipadamente um eventual direito à indenização. Têm por fundamento legal o princípio da autonomia privada, que garante às partes a liberdade de estabelecer o conteúdo contratual conforme os seus interesses particulares, ressalvados os limites da lei, da moral, ...
2017
1 novo
R$ 89,91
Claúsulas Excudentes e Limitativas da Responsabilidade Civil Nas Relaç
Novo / As cláusulas excludentes e limitativas da responsabilidade civil são os acordos pelos quais as partes decidem excluir ou limitar antecipadamente um eventual direito à indenização. Têm por fundamento legal o princípio da autonomia privada, que garante às partes a liberdade de estabelecer o conteúdo contratual conforme os seus interesses particulares, ressalvados os limites da lei, da moral, ...
2017
1 novo
R$ 89,91
Claúsulas Excudentes e Limitativas da Responsabilidade Civil Nas Relaç
Novo / As cláusulas excludentes e limitativas da responsabilidade civil são os acordos pelos quais as partes decidem excluir ou limitar antecipadamente um eventual direito à indenização. Têm por fundamento legal o princípio da autonomia privada, que garante às partes a liberdade de estabelecer o conteúdo contratual conforme os seus interesses particulares, ressalvados os limites da lei, da moral, ...
2017
1 novo
R$ 89,91