A presente obra tem como objetivo oferecer uma compreensão estendida, mas direta, do microssistema dos Juizados Especiais Criminais, focada, essencialmente, na mais recente linha jurisprudencial de temas que sempre se mostraram controvertidos. A Lei nº 9.099/95, que inovou profundamente nosso ordenamento jurídico-penal, emprestou inédito protagonismo às vítimas, além de quebrar a inflexibilidade d...

FUL160221 / G3BA025-27/ Brochura / Usado / Muito bom / Capa com alguns riscos superficiais; contornos e pontas com tinta levemente descascada / Lombada íntegra / Contracapa com alguns riscos superficiais; contornos e pontas com tinta levemente descascada / Bordas claras com alguns pontos de oxidação / Corte claro com alguns pontos de oxidação / Texto sem grifos / - / - / - / Miolo com páginas limp...

Obra nova 2019 Prefacio de3 Joaoa Claudio Caldeira . Leitura Teorica e jurisprudencialmente Atualizada , Atos Processuais e Contagem dos prazos de acordo com a lei 13728/ 2018 .

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