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Função social da propriedade urbana e os municípios
Função social da propriedade urbana e os municípios
Iptu: Progressividade e Política Urbana - Teoria e Prática
SKU: 28062781. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 187. Livro brochura, com algumas orelhas e grifos a lápis, as demais páginas limpas. No aspecto geral, conservado.
2018
1 usado
R$ 44,90
Fun??o social da propriedade urbana e os Munic?pios
A obra tem por tema de estudo a função social da propriedade urbana, sob a perspectiva da análise dos instrumentos constitucionais e legais capazes de conferir-lhe efetividade. O estudo parte de análise histórica do direito de propriedade, apresentando a Revolução Francesa como um marco para o referido direito ao conferir-lhe viés individualista. Posteriormente, o surgimento da doutrina do Direito...
2022
1 novo
R$ 144,90