Os direitos de propriedade intelectual, na medida em que envolvem a imposição de restrições à concorrência entre agentes económicos e à liberdade de acesso do público aos bens intelectuais, assim como à própria criação de novos bens desse tipo a partir dos já existentes, são tradicionalmente tidos como criações nacionais, que relevam da esfera de soberania de cada Estado. O âmbito espacial de efi...

OS DIREITOS de propriedade intelectual, na medida em que envolvem a imposição de restrições à concorrência entre agentes económicos e à liberdade de acesso do público aos bens intelectuais, bem como à própria criação de novos bens desse tipo a partir dos já existentes, são tradicionalmente tidos como criações nacionais, que relevam da esfera de soberania de cada Estado. O âmbito espacial de eficá...

A obra trata de temas como: Um Código Civil para a Europa? Algumas reflexões; Desconformidade e garantias na venda de bens de consumo: a Directiva 1999/44/CE e a Convenção de Viena de 1980. Lei pessoal das pessoas singulares; Destacamento internacional de trabalhadores; Direito Internacional de Autor; Lei aplicável à responsabilidade pela utilização ilícita de obras disponíveis em redes digitais; ...

A obra aborda temas como: Sistemas jurídicos comparados, dos sistemas jurídicos em geral, a família jurídica romano-germânica, a família jurídica de Common Law, a família jurídica muçulmana, os sistemas jurídicos africanos, o Direito hindu, o Direito chinês, síntese comparativa dos sistemas jurídicos analisados, a interação dos sistemas jurídicos, os sistemas jurídicos híbridos, e aproximação entr...

Coligem-se neste volume os textos de várias comunicações apresentadas nas II e III Conferências Luso-Americanas sobre Direito Português e Americano, realizadas em Lisboa, respectivamente, a 5 e 6 de Março de 2003 e a 3 e 4 de Maio de 2004, por iniciativa conjunta da Columbus School of Law da Universidade Católica da América e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Nelas participaram, c...

Recolhem-se neste volume diversos estudos dedicados à temática do Direito dos Petróleos. Traço comum a todos eles é a circunstância de resultarem da docência e da investigação levadas a cabo pelos seus autores, em Angola e em Portugal, com destaque para a que vem sendo realizada no quadro da cooperação estabelecida entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Direito da ...

A obra traz temas como: Da responsabilidade civil e das suas modalidades no Direito Privado contemporâneo - Da responsabilidade pré-contratual nos sistemas jurídicos nacionais. Ensaios de uma comparação - Da responsabilidade pré-contratual no Direito uniforme - Da lei aplicável à responsabilidade pré-contratual - Preliminares - Problemas de qualificação - Da determinação da lei aplicável - Do conc...

Livro brochura, bom estado de conservação, tem 475 páginas, ( O advento da Sociedade da Informação colocou ao Direito Internacional Privado novos e complexos problemas a que só recentemente as fontes nacionais, internacionais e comunitárias começaram a dar resposta.) maiores informações entre em contato, Cod 12 / 2

Livro em brochura, em ótimo estado de conservação, não localizei riscos e grifos, 357p. Maiores informações entre em contato. Cod 46 / 2

(Estoque E1453) Capa, contracapa e lombada preservadas, com leves desgastes nas extremidades; bordas e miolo preservados, bordas com pequenos pontos de oxidação, o que não interfere na leitura; páginas sem grifos e rasuras; quantidade de páginas: 358. Para mais detalhes solicitar foto. _PI5487558_

Direito aplicável ao mérito da causa. 357p, 23cm, brochura original com leve algumas manchas amareladas, pontas com sinais de manuseio. Páginas sem riscos, algumas com manchas amareladas, devido a acidez do papel. Cortes lateais com manchas causadas pela poeira.

Livro em bom estado de conservação para leitura/estudos Integralmente em francês Livre de grifos, anotações, dedicatórias ou carimbos. OBS: Havendo um furo na capa que este furo atravessa até a página 16/não identificado o que realmente ocasionou essa avaria. Porém não prejudica a sua leitura. Páginas/folhas do texto estão claras e limpas Bordas, claras e limpas Ilustrações da capa estão nítidas. ...

livro muito bom estado de conservação.

SKU: 22730646. Condição: USADO. . Livro com capa levemente desgastada, Bordas e paginas levemente amareladas --- Doutrina - Vida Institucional - Legislação, Jurisprudência e Documentação - Notícias, Crónicas e Recensões. LOC:Comerciais DC: 13/01/16 COD:1000206619661

Livro usado em bom estado, paginas e corte com pontos de oxidação comuns por conta do tempo, mas nada que interfira na leitura do livro. Capa, contracapa e lombada com alguns detalhes de uso nas extremidades. micka 706

A obra traz temas como: O contrato; Os negócios jurídicos unilaterais; A responsabilidade civil extracontratual; A gestão de negócios; O enriquecimento sem causa; As principais concepções do Direito das Obrigações; A harmonização e a unificação internacional do Direito das Obrigações.

A obra aborda temas como: O poder concedente no sector petrolífero em Angola; Petrolífera; Da cessão da posição contratual no âmbito das operações petrolíferas à luz do Direito angolano; O Regime Jurídico do Petróleo no Brasil, Industrialização e Desenvolvimento; Os contratos no Direito do Petróleo e do Gás; Seguro petrolífero: contributos para o mercado angolano.

Direito internacional privado - textos normativos fundamentais - 3ª

Dário Manuel Lentz de Moura Vicente, nascido em Lisboa em 1962. Doutor em Direito (2000) e Agregado em Direito (2009) pela Universidade de Lisboa. Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde regeu as disciplinas de Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, Direito Comparado, Direito de Autor, Direito da Sociedade da Informação, Direito da Propriedade...

O advento da Sociedade da Informação colocou ao Direito Internacional Privado novos e complexos problemas a que só recentemente as fontes nacionais, internacionais e comunitárias começaram a dar resposta. Entre eles se incluem a determinação do tribunal competente e da lei aplicável em matéria de comércio electrónico, o reconhecimento de efeitos às decisões proferidas por organismos estrangeiros d...

A obra traz: I- MÉTODO E FONTES Método jurídico e Direito Internacional Privado A Convenção de Viena Sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias: características gerais e âmbito de aplicação A Convenção de Montreal de Sobre o Transporte Aéreo Internacional II - DIREITO DE CONFLITOS Liberdade de estabelecimento, lei pessoal e reconhecimento das sociedades comerciais A formação do...

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SKU: 31837350. Condição: NOVO. Acabamento: Brochura, Página: 848. Livro novo, lacrado!!

atenÇÃo! ano de publicaÇÃo: 2020 importante** trata-se de um livro **novo**, lacrado pela editora. detalhe: brochura. código: 3d-755 cadastro: lílian _pi7240766_