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Constituição e poder
Somente um regime político que se submeta ao Estado de Direito tem condições institucionais para fazer com que os princípios democráticos sejam devidamente respeitados. O desafio de encontrar limites para a atividade judicial e, simultaneamente, defender a autonomia do direito contra o exercício arbitrário do poder, permanecem presentes nesta obra. Desse modo, retornar aos clássicos da filosofia p...
2014
Legalidade e Autoritarismos o Papel dos Juristas na Consolidação da Ditadura Militar de 1964
Brochura, bom estado de conservação - interior levemente amarelado - SEM: traça, furo, mofo, dedicatória, risco, assinatura e nem linhas sublinhadas - 287 pp// Livro bom para manuseio e leitura // 07/04/2025
2018
1 usado
R$ 280,00