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Três passos para uma petição de sucesso na execução penal
Três passos para uma petição de sucesso na execução penal te desafia a pensar criticamente sobre todo o processo executivo de pena e não se conformar com os cálculos ali previstos. Este livro aborda desde a emissão da guia de recolhimento do apenado até o pedido de extinção da punibilidade do agente (momento em que termina de cumprir toda a pena), passando pelos cálculos e pedidos de progressão de...
2024