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Tutela Provisória no Direito Processual Tributário
A presente obra aborda a autonomia da disciplina e o modelo constitucional do Direito Processual Tributário. Faz um breve panorama sobre os principais aspectos da tutela provisória, de acordo com o Código de Processo Civil, para então abordar propriamente as especificidades do Direito Processual Tributário.As causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário, a cautelar de antecipação de g...
2025